BAEA. Derecho Penal y Criminología - Artículos · 2026
A genealogia genética forense e os limites constitucionais à produção de provas no Brasil
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Abstract
O artigo trata da Genealogia Genética Forense (GGF), utilizada nos últimos anos no sistema de persecução criminal dos Estados Unidos da América (EUA) e a sua possível compatibilidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), e a legislação de referência. A natureza desse tipo de investigação combina duas técnicas, uma tradicional e outra com incremento tecnológico pelo uso do Desoxyribonucleic acid (DNA). Há questionamentos sobre possível vulneração dos direitos à privacidade e intimidade constitucionalmente protegidos, que se objetiva perquirir. Justifica-se o estudo pelo ineditismo, bem como pelo crescente uso e expansão das bases de dados de DNA no Brasil. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, e a revisão bibliográfica e dos dispositivos constitucionais, legais e precedentes judiciais, com estudo comparativo entre Brasil e EUA. Como resultado, verifica-se que técnicas com tal grau de invasividade devem ser mais bem reguladas por lei, mas ante a falta de legislação, a autorização judicial pode suprir essa lacuna.